Governo pode pagar para aluno passar de ano

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007

Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Governança além da regulação: como modelos societários podem contribuir para uma inteligência artificial responsável?

Por Claudia Pitta e Juliano Maranhão

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Guia para a Excelência na Gestão de Redes de Franquias

Por Adir Ribeiro - CEO & Fundador da Praxis Business

Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

Extrafiscalidade tem papel de destaque na indução de medidas sustentáveis

A Nova Lei do ICMS Ambiental de SP prevê avaliação de desempenho para participação municipal no rateio do ICMS.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11, do deputado Raul Lima (PP-RR), que garante o benefício para as mercadorias importadas nas áreas de livre comércio

Famílias que vivem em parques, reservas e estações poderão ter direito ao Bolsa Verde

Populações tradicionais devem ser prioritariamente apoiadas

Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil

Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa

Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa